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Pornografia de menores; condenação | Ministério Público de Oliveira de AzeméisPornografia de menores; detenção de material pornográfico em suporte…
Abuso sexual de crianças. Condenação em 8 anos de prisão e pena acessória de proibição de actividades profissionais ou outras junto de menores. MP no Seixal.No processo nº 713/11.1GASXL, do 1º Juizo Criminal do Seixal, foi proferido em…
Violência Doméstica. Condenação de arguida por violência contra ex-namorado. MP em Lisboa.Acórdão de 06 de Março de 2014, do 6ª Juízo Criminal de Lisboa, 2ª secção…
Revista do Ministério Público n.º 137.Está disponível o n.º 137 da Revista do Ministério Público, cujo índice pode…
Visita de trabalho conjunta da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e do novo Procurador Coordenador da Comarca de Lisboa Norte.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e o Procurador Coordenador da nova…
Condenações recentes em matéria de crimes contra menores: Grande Instância Criminal Sintra GLN.Processo 416/13.2JDLB - O Acórdão de 28 de Abril de 2014 condenou o arguido (…
Condenação recente em matéria de crime contra menores: Almada<br>No processo 45/13.0JASTB do 2º Juízo Criminal de Almada, relativo a abuso…
Condenações recentes na área do crime económico: Caso GEBALIS (NUIPC 1554/07).<br>A 5ª Vara Criminal de Lisboa, em Acórdão de 30 de Abril de 2014 proferido no…