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Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-2006
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-2006
Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-2006
Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para Utilização Civil entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Temas: Comunicações, telecomunicações, União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-12-2006
Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-12-2006
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-11-2006
Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN)
Temas: Ciência, tecnologia
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-11-2006
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Ucrânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-11-2006
Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: África do Sul
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-11-2006
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia
Temas: Segurança social
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-11-2006