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Emenda à subalínea ii) da alínea c) do artigo xii do Acordo da Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-03-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Tunísia no Domínio dos Transportes Marítimos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-03-2007
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Manutenção Recíproca de Reservas de Petróleo Bruto e Produtos do Petróleo
Temas: Energia
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-03-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Chile nas áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Chile
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-03-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-02-2007
Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia Relativo ao Estabelecimento dos Prazos de Resposta a um Pedido de Readmissão, pelo Estado requerente de pessoas (nacionais do Estado requerido, nacionais de países terceiros ou apátridas) que entraram ilegalmente no Estado requerente, cuja presença nesse Estado seja ilegal ou que nele se encontrem a residir ilegalmente, em Conformidade com o Acordo de Readmissão, Concluído entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-02-2007
Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-01-2007
Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-01-2007
Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Turismo e Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Federal Democrática da Etiópia
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Etiópia
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-2007
Acordo para a Protecção Mútua de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Letónia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Letónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-01-2007