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Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para prevenir a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Israel
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-09-2006
Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-09-2006
Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-09-2006
Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Temas: Comunicações, telecomunicações, União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-09-2006
Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Segurança social
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-08-2006
Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-08-2006
Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACPCE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais Se Aplica a Parte IV do Tratado CE
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-2006
Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-07-2006
Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às Suas Delegações e Membros do Seu Pessoal
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-06-2006
Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-06-2006