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Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura Relativo à Constituição e Utilização do Fundo Acordado pelo Estado Português e a UNESCO
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-07-1993
Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-06-1993
Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa
Temas: Organizações internacionais
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-06-1993
Protocolo Financeiro entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-06-1993
Protocolo de Partenariado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-06-1993
Acordo Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre Desenvolvimento de Política Migratória (CIDPM)
Temas: Organizações internacionais, Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Centro Internacional sobre Desenvolvimento de Política Migratória (CIDPM/ICMPD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-06-1993
Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, bem como o respectivo Protocolo
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Irlanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-06-1993
Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional
Temas: Direito Internacional Privado, Família
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-05-1993
Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-1993
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Temas: Turismo
País: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-04-1993