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Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-11-1992
Protocolo de Cooperação Económico-Empresarial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-11-1992
Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental
Temas: Organizações internacionais
Organização: União da Europa Ocidental (UEO/WEU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-11-1992
Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, e o Acordo de Adesão da República Helénica à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1992
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Israel
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-1992
Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e o Estado de Israel
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Israel
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-1992
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Israel
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-1992
Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos
Temas: Organizações internacionais
Organização: Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-10-1992
Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica e os dois anexos
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-10-1992
Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste
Temas: Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-09-1992