Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
05-03-2015 25/2014, de 05.03.2015 REGIME DE COMPENSAÇÃO ESPECIAL Maria Manuela Flores Ferreira
15-01-2015 37/2014, de 15.01.2015 GNR MANUEL MATOS
04-12-2014 30/2011, de 04.12.2014 ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES Maria Manuela Flores Ferreira
15-10-2014 32/2014, de 15.10.2014 CONVENÇÃO BILATERAL Luís Armando Bilro Verão
25-09-2014 6/2012, de 25.09.2014 MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Maria Manuela Flores Ferreira
10-07-2014 19/2014, de 10.07.2014 JOGOS DE FORTUNA OU AZAR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
12-06-2014 23/2014, de 12.06.2014 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS FERNANDO BENTO
04-06-2014 10/2014, de 04.06.2014 TRATADO MULTILATERAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
22-05-2014 9/2014, de 22.05.2014 LEGITIMIDADE MANUEL MATOS
08-05-2014 38/2010, de 08.05.2014 ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS Maria Manuela Flores Ferreira
14-02-2014 10/2013, de 14.02.2014 CONVENÇÃO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO Maria Manuela Flores Ferreira
05-12-2013 9/2013, de 05.12.2013 REGULAMENTO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
05-12-2013 12/2013, de 05.12.2013 CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Maria de Fátima da Graça Carvalho
07-11-2013 15/2013, de 07.11.2013 DOMÍNIO PÚBLICO FERNANDO BENTO
10-07-2013 7/2013, de 10.07.2013 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA FERNANDO BENTO
10-07-2013 11/2013, de 10.07.2013 PESSOA COLECTIVA ALEXANDRA LEITÃO
16-05-2013 4/2013, de 16.05.2013 PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA MANUEL MATOS
18-04-2013 3/2013, de 18.04.2013 COOPERATIVA Maria Manuela Flores Ferreira
18-04-2013 6/2013, de 18.04.2013 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA FERNANDO BENTO
21-03-2013 36/2012, de 21.03.2013 SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS ALEXANDRA LEITÃO
07-03-2013 48/2012, de 07.03.2013 ESCOLA NÁUTICA INFANTE DOM HENRIQUE Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
14-02-2013 22/2010, de 14.02.2013 AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL ALEXANDRA LEITÃO
14-02-2013 9/2011, de 14.02.2013 MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS Maria Manuela Flores Ferreira
17-01-2013 20/2010, de 17.01.2013 CERTIFICADOS DE AFORRO MANUEL MATOS
04-01-2013 45/2012, de 04.01.2013 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita