Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
26-01-2017 19/2016, de 26.01.2017 PROCESSO DISCIPLINAR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
26-01-2017 27/2016, de 26.01.2017 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, IP FERNANDO BENTO
20-10-2016 12/2015, de 20.10.2016 VEREADOR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
15-09-2016 12/2016, de 15.09.2016 DOMÍNIO PÚBLICO Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
07-09-2016 16/2016, de 07.09.2016 CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA PARA A PREVENÇÃO DO TERRORISMO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
08-07-2016 24/2015, de 08.07.2016 FEDERAÇÃO DESPORTIVA Maria Manuela Flores Ferreira
30-06-2016 13/2016, de 30.06.2016 SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA FERNANDO BENTO
16-06-2016 32/2015, de 16.06.2016 ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA Luís Armando Bilro Verão
16-06-2016 10/2016, de 16.06.2016 PARTIDO POLÍTICO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
06-06-2016 12/2016, de 06.06.2016 PESQUISA DE PETROLEO Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
25-05-2016 11/2016, de 25.05.2016 ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO DE NÍVEL NÃO SUPERIOR Luís Armando Bilro Verão
12-05-2016 9/2016, de 12.05.2016 FEDERAÇÃO DESPORTIVA FERNANDO BENTO
21-04-2016 1/2016, de 21.04.2016 PESSOAL DIRIGENTE FERNANDO BENTO
21-04-2016 2/2016, de 21.04.2016 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS DA CPLP DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL RECUSA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUTORIDADE CENTRAL AUTORIDADE JUDICIÁRIA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA FLAGRANTE PRINCÍPIO DO REQUERIMENTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TRATADO MULTILATERAL PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO EXTRADIÇÃO EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA PRODUÇÃO DE PROVA MOTIVOS INTERESSES PROTEGIDOS Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
17-12-2015 37/2015, de 17.12.2015 PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA Maria Manuela Flores Ferreira
12-11-2015 21/2015, de 12.11.2015 JOGOS DE FORTUNA OU AZAR Luís Armando Bilro Verão
12-11-2015 35/2015, de 12.11.2015 MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALEXANDRA LEITÃO
29-10-2015 17/2013, de 29.10.2015 CONTRATO ADMINISTRATIVO FERNANDO BENTO
24-09-2015 29/2015, de 24.09.2015 FUNÇÃO PÚBLICA Luís Armando Bilro Verão
11-09-2015 23/2015, de 11.09.2015 ESTATUTO DISCIPLINAR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
09-07-2015 18/2015, de 09.07.2015 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
25-06-2015 8/2014, de 25.06.2015 INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Luís Armando Bilro Verão
25-06-2015 17/2015, de 25.06.2015 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL FERNANDO BENTO
25-06-2015 19/2015, de 25.06.2015 TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS MANUEL MATOS
26-03-2015 9/2015, de 26.03.2015 DIREITO A FÉRIAS Luís Armando Bilro Verão