Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
19-10-2018 33/2018, de 19.10.2018 INQUÉRITO PARLAMENTAR Eduardo André Folque da Costa Ferreira
11-07-2018 3/2018, de 11.07.2018 JOGOS DE FORTUNA OU AZAR JOÃO CONDE CORREIRA
18-05-2018 6/2018, de 18.05.2018 SISTEMA NACIONAL DE GÁS NATURAL Maria Manuela Flores Ferreira
10-05-2018 39/2017, de 10.05.2018 DESPACHANTE OFICIAL João Conde Correia dos Santos
26-04-2018 7/2018, de 26.04.2018 DOCENTE Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
12-04-2018 41/2017, de 12.04.2018 RÉGIE COOPERATIVA Eduardo André Folque da Costa Ferreira
01-02-2018 22/2017, de 01.02.2018 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA FERNANDO BENTO
19-01-2018 32/2017, de 19.01.2018 FEDERAÇÃO DESPORTIVA Eduardo André Folque da Costa Ferreira
15-01-2018 31/2017, de 15.01.2018 CONVENÇÃO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
30-11-2017 46/2017, de 30.11.2017 PROPINA João Conde Correia dos Santos
09-11-2017 23/2017, de 09.11.2017 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA (CAE) Maria Manuela Flores Ferreira
09-11-2017 26/2017, de 09.11.2017 REN - REDE ELÉTRICA NACIONAL S JOÃO CURA MARIANO
28-09-2017 25/2017, de 28.09.2017 PSP Eduardo André Folque da Costa Ferreira
14-09-2017 15/2017, de 14.09.2017 SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL FERNANDO BENTO
19-07-2017 21/2017, de 19.07.2017 INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA (INEM), IP Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
08-06-2017 10/2017, de 08.06.2017 GRAVAÇÃO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
25-05-2017 4/2017, de 25.05.2017 NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL NAV EPE JOÃO CURA MARIANO
10-05-2017 2/2017, de 10.05.2017 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
06-04-2017 10/2014, de 06.04.2017 TRATADO MULTILATERAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
23-03-2017 31/2016, de 23.03.2017 DIREITOS DE AUTOR MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
23-03-2017 35/2016, de 23.03.2017 INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA FERNANDO BENTO
23-03-2017 5/2017, de 23.03.2017 PENA DISCIPLINAR Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
02-03-2017 33/2016, de 02.03.2017 OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
02-03-2017 34/2016, de 02.03.2017 INTERNAMENTO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
31-01-2017 30/2016, de 31.01.2017 PROTECÇÃO DOS BENS CULTURAIS Maria Manuela Flores Ferreira