Últimas - MP no País
Operação Eclipse
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de…
Operação Jet Lag
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de…
Corrupção. Fraude à Segurança Social. Falsificação de documento. Burla qualificada. Buscas e detenções. MP. DIAP Regional de Lisboa
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de…
Peculato; confirmação de condenação pelo STJ | Ministério Público na Comarca do Porto
Apropriação ilícita de dinheiros públicos (Empresa Municipal); confirmação…
Violência doméstica. Ameaça agravada. Medidas de coação. MP de Ponte de Sor
O Ministério Público apresentou, no dia 26 de junho de 2026, a primeiro…
Fraude na obtenção de subsídio e subvenção| fraude fiscal| acusação| Ministério Público na Comarca de Aveiro
Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e fraude fiscal qualificada;…
Oferta indevida de vantagem; simulação de crime; abuso de poder; acusação| Ministério Público na Comarca do Porto
Oferta de quantia monetária a funcionário público, mas por este recusada;…