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Acusação. Abuso de confiança contra a segurança social. MP do DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos (sendo um deles uma…
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Sentença condenatória. Dano qualificado. Juízo Local Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.Por sentença proferida no dia 4 de novembro de 2021, o Juízo local criminal de…
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Acusação. Burla. Falsificação ou contrafação de documento. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a…