Últimas - MP no País
Ofensa à integridade física qualificada. Medida de segurança de internamento. MP do Juízo de Competência Genérica de Peniche
O Juízo de Competência Genérica de Peniche considerou integralmente provada…
Objetivos processuais para o ano judicial 2022
Divulga-se a proposta de…
Sentença. Violação de segredo por funcionário. MP/Juízo Local Criminal de Lisboa.A PGRL informa que o Juízo Local Criminal de Lisboa condenou, no dia 20 de…
Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD – NAP núcleo do Seixal e de Sintra /DIAP Regional de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito…
Ação proposta pelo Ministério Público que deu origem à Sentença no P.º 2274/19.4T8AVR
Publica-se no presente portal e atento a relevância jurídica da matéria, a…
Violência doméstica agravada. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP de Pombal
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia…
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