Últimas - MP no País
Incêndio, explosões e outras condutas especialmente perigosas. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Castelo Branco
Por acórdão proferido em 16/11/2022, o Juízo Central Criminal de Castelo…
Ameaça agravada. Resistência e coação contra funcionário. Roubo. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP da Moita
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de novembro, a primeiro…
Caso RED MAN. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Lisboa
Por acórdão proferido a 15 de novembro de 2022, o Juízo Central Criminal de…
Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/DIAP Regional.<br>A Procuradoria-geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito…
Participação em reunião de trabalho do Fórum da Environmental Compliance Assurance Initiative (ECA)
A Procuradoria-Geral da República, através do Departamento Central de…
Crime de violação de medidas restritivas aprovadas pela União Europeia. Acusação. MP. 2.ª Secção de Tomar do DIAP de Santarém
Na presente semana, pela 2.ª secção do DIAP de Tomar, foi deduzida acusação…
Crimes de burla informática e nas telecomunicações, falsidade informática e branqueamento de capitais. Acusação. MP. 2.ª Secção do DIAP de Santarém
Na passada semana o Ministério Público deduziu acusação para julgamento…