Últimas - MP no País
Acusação. Ofensas à integridade física qualificadas. Omissão de auxílio. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…
Prevaricação; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPrevaricação; presidente de câmara municipal; procedimento de contratação…
Recuperação de Activos; colóquio | Tribunal da Relação do Porto e Procuradoria-geral regional do PortoQuestões Problemáticas no Âmbito da Recuperação de Activos; colóquio | Tribunal…
Recebimento indevido de vantagem; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroRecebimento indevido de vantagem; oferta de viagem, estadia e actividades de…
Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. MP da Moita
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido…
Ofensas à integridade física qualificadas. Omissão de auxilio. Acusação, MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois…
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Incêndios de Pedrógão Grande. Recurso. MP. Juízo Central Criminal de Leiria
Por acórdão proferido no dia 13 de setembro de 2022, pelo Juízo Central…