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Os Magistrados do M.º P.º no distrito judicial de Lisboa - <i> João Dias Borges</i>Listagem actualizada a 30 de Abril de 2005. Antiguidade reportada a 31 de…
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Remição de pensões.Fixação de jurisprudência. Remição de pensões. Acórdão do STJ n.º 3951/04
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Novo módulo. Jurisprudência do T. Constitucional. Apelo à colaboração.Já está disponível a base de dados com os textos integrais dos acórdãos do…