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Crime de cheque. Cheque falsamente extraviado. Fixação de jurisprudência. Acórdão 9/2008, do STJ.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008. DR 208 SÉRIE I de 2008-10-27…
Divulgação. Grafitismo. Acesso ao Registo Predial. PGDL celebrou dois protocolos com entidades externas.A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa celebrou hoje, dia 16 de Outubro de…
I Congresso Internacional de AdopçãoNos dias 19 e 20 de Novembro de 2008, no Auditório 2, da Fundação Gulbenkian,…
Esclarecimento a propósito de assalto e violação de dona da loja, praticado por três menores, na Amadora, no dia 01 de Outubro.A comunicação social noticiou a libertação de dois menores de idade inferior a…
Comunicado. Inquérito do MP de Sintra. Não detenção de arguidos. Esclarecimento.Sobre recentes referências da comunicação social a actos de investigação…
Resultado do processo 1706/04.PTLSBDivulga-se a síntese do dispositivo do Acordão lido nas Varas Criminais de…
XXV Aniversário do Tribunal Constitucional - Colóquio 23 e 24 de Outubro de 2008No âmbito das comemorações do seu XXV aniversário, o Tribunal Constitucional…