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'A Justiça nas Relações Familiares e na Tutela das Crianças e Jovens'. Coimbra, Outubro de 2009. Nos dias 09, 10, 16 e 17 de Outubro de 2009 realiza-se, em Coimbra, o 3º Curso…
Crime Altamente Violento. Dedução de acusação. Ministério Público do Seixal.O Ministério Público do Seixal encerrou um inquérito relativo a crime altamente…
Lei da droga - Consumo - Rectificação.No Diário da República de hoje, foi publicada declaração de rectificação da Lei…
Lei nº. 28/2009 - Revisão do regime sancionatório no sector financeiro e contra-ordenacionalFoi hoje publicada a Lei n.º 28/2009, que procede à revisão do regime…
Lei nº. 27/2009 - Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto. Foi hoje publicada a Lei nº. 27/2009, que estabelece o regime jurídico da luta…
Prevenir a Violência contra as Pessoas Idosas - Um desafio de consciênciaNo passado dia 15 de Junho assinalou-se o dia internacional de sensibilização…
Projecto Daphne II - Violência contra mulheres idosas em relações de intimidade. A PGDL colabora com o CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social no…
'Acidentes de trabalho – segurança, protecção e reparação'. Formação Justiça XXI. CoimbraEstão abertas inscrições para o 2º Curso do Programa de Formação Avançada…