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® Despacho n.º 50/2011 do Procurador-Geral Distrital do Porto Crime de Violência Doméstica | Retirada de bens da vítima da residência |…
® Informação elaborada na Procuradoria-Geral Distrital do Porto Art. 21.º, n.º 4, da Lei n.º 112/2009, de 16-09; possibilidade de retirada de…
Homicídio de cidadão que ajudou vítima de roubo. Prisões preventivas. Ministério Público de Loures. No âmbito de inquérito que corre termos no Núcleo de Combate à Criminalidade…
Corrupção passiva para acto ilícito. Funcionário público. Acusação. Medidas relativas aos arguidos colaborantes. DIAP de Lisboa.Por despacho proferido no dia 13.10.11, o Ministério Público na 9ª secção do…
II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, Lisboa 20-22 de Outubro de 2011A Comissão Organizadora do II Congresso Internacional de Mediação – Justiça…
Combate à Violência Doméstica. Intervenção do Ministério Público - Emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito e subsequente pedido de prisão preventiva. DIAP de Lisboa.Na sequência de mandado de detenção emitido por Procuradora-Adjunta da 7ª…
II Congresso Internacional de Adopção - Família e Adopção - Construção da Identidade. Lisboa, 13 a 15 de Novembro de 2011.De 13 a 15 de Novembro p.f. realiza-se em Lisboa o II Congresso Internacional…
® Informação elaborada na Procuradoria-Geral Distrital do Porto Patrocínio dos trabalhadores e seus familiares fora da jurisdição laboral.…