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Intermediação Financeira Não Autorizada. Contra-ordenação do CVM. Confirmação judicial da decisão da CMVM. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente, em…
Julgamento e condenação, em processo sumário, de 3 arguidos, co-autores em crime de roubo. Ministério Público de Almada.Na comarca de Almada, realizou-se o julgamento, em processo sumário de 3…
Violência Doméstica contra mulher e filhas. Emissão de mandados de detenção pelo Ministério Público. Prisão preventiva. Ministério Público de Loures.Ontem, 26/o1/2012, em inquérito tramitado na Unidade de Combate à Violência…
Protocolo ACT - PGDL: primeira reunião de trabalho.Realizou-se hoje de manhã a primeira reunião do grupo de trabalhado que…
EUROJUST NEWS - Contributos da EUROJUST para o combate da União Europeia contra o abuso de crianças. Divulga-se a 'EUROJUST NEWS', último número, de Dezembro de 2011, dedicado ao…
Dia Internet Segura: Lançamento do Centro de Segurança Familiar da Google.<br>No dia 7 de Fevereiro, Dia da Internet Segura, será o lançamento do Centro de…
Conselheiro José Souto de Moura sobre <i>«Acordos em Processo Penal - A propósito da obra 'Acordos sobre a Sentença em Processo Penal' do Sr. Prof. Figueiredo Dias»</i>O Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Souto de…
Buscas na Quinta do Mocho. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão Preventiva. Ministério Público de Loures.Na sequência das buscas realizada no passado dia 19, na Quinta do Mocho, Loures…