Últimas - MP no País
Despacho n.º 24/2012 do Procurador-Geral Distrital do Porto e Parecer elaborado na PGDP Defensor OficiosoIProcesso CriminalILei Tutelar Educativa |SInOA|Parecer…
Crime violento. Roubos e crimes sexuais. Prisão preventiva de 8 arguidos. MP na comarca de SesimbraA Unidade Especial de Combate ao Crime Violento dos serviços do Ministério…
Crimes sexuais contra menores. Prisão preventiva. Articulação com a jurisdição de Família e Menores. Comarca do Seixal, Círculo de Almada.No âmbito do processo crime n.º 57/12.1JASTB, foi decido aplicar as medidas…
Informação n.º 28/2012 do Procurador-Geral Distrital do Porto Carta aos Magistrados do Distrito Judicial I Saúdação No fim do mandato,…
Confirmação judicial da decisão sancionatória do Banco de Portugal. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente uma…
Criminalidade económica. Corrupção. Condenação em prisão efectiva. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Nas Varas Criminais de Lisboa foi julgado um Inspector Técnico Principal da…
Crime violento. 'Gangue dos ATMs'. Explosão da caixa ATM no Pinhal Novo. Acusação contra dois arguidos. DIAP de Lisboa.No dia 08.05.12, foi deduzida acusação para julgamento em Tribunal Colectivo…
Comissão de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade. Jovens menores de 16 anos em Bar. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente, em…