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Burla qualificada contra idosa de 82 anos. Condenação em 4 anos de prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.O Acórdão de 15-03-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de…
«"Terror de Afife" foi libertado pelo tribunal». Esclarecimentos ao abrigo do artigo 86.º nº 13 do CPPMorte de mulher em Afife, Viana do Castelo, após altercação com o filho.…
Caso da morte de um homem e do filho de dois anos num poço. Ministério Público em Viana do CasteloCaso da morte de um homem e do filho de dois anos num poço. Instauração de…
Ministério Público em defesa dos interesses da Fazenda Nacional e dos trabalhadores. Tribunal do Comércio de Lisboa. Ano 2012. Área cível.No ano de 2012, o Ministério Público no Tribunal do Comércio de Lisboa, no…
Lenocínio. Auxílio à imigração ilegal. Condenação em penas de prisão. Ministério Público no Círculo Judicial de LamegoLenocínio. Auxílio à imigração ilegal. Condenação em penas de prisão efectiva e…
Criminalidade grupal violenta. Roubos qualificados, prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público da UECCEV do DIAP de Lisboa e a PSP da 3ª EIC…
Roubo agravado. Sequestro agravado. Prisão Preventiva: Ministério Público em PenafielRoubo e sequestro agravados; incêndio; detenção de arma proibida; condução sem…
Criminalidade tributária. Fraude fiscal qualificada. Software “Win Rest”. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra sete (7) empresas e doze (12)…