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Sistema de Informação dos Certificados de Óbito - SICO. Integração do Ministério Público.<br>O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito - SICO é uma aplicação…
Protecção de idosos e adultos vulneráveis no município de Lisboa. Operação S.Ó.S. da CML - Serviço de Teleassistência. MP de Lisboa.A Câmara Municipal de Lisboa, com outras entidades, instalou a S.Ó.S.,…
"A Suspensão Provisória do Processo - Aspectos Prático-Processuais" Apresentação de livro jurídico da autoria de Rogério Osório, Mestre em…
Combate à criminalidade violenta no Círculo de Almada. Intervenções do Ministério Público.<br>Deduzida acusação, no NUIPC 215/09.6PFSXL/SEIXAL, referente actividade ilícita…
Caso do homicídio de mulher na Charneca da Caparica, em 21.11.2011. Confirmação da condenação pelo Tribunalda Relação de Lisboa. MP de Almada.O Tribunal da Relação de Lisboa - 3ª secção - em Acórdão relatado por Teresa…
Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.<br>Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros…
Video da Conferência de Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues.Está disponível em video a Conferência de Homenagem ao Conselheiro Cunha…
<i>'Smartshops'</i>. Novas substâncias psicoactivas. DL n.º 54/2013 e Portaria n.º 154/2013.<br>Foram hoje publicados o Decreto-Lei n.º 54/2013, que 'Procede à definição do…