Últimas - MP no País
Novo Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimentos Policiais (MAI).Foi hoje publicado em Diário da República, II Série, o novo Regulamento das…
Assalto com arma de fogo em residência em Lisboa. Prisão preventiva e acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um dos…
Homicídio qualificado na forma tentada; condenação |Ministério Público na Comarca de AveiroHomicídio qualificado na forma tentada; condenação; pena de prisão efectiva |…
Violência Doméstica. Arbitramento de indemnização à vítima. Lei 112/209, artº 21 n.º 2. MP no Tribunal da Relação de Lisboa.O Ministério Público no Tribunal da Relação de Lisboa acompanhou recurso da…
Morte nas urgências do Hospital de São José em 26.12.2014. Arquivamento. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O MP determinou o arquivamento do processo instaurado na sequência da morte, na…
Aeronaves não tripuladas - utilização pela PSP no final da taça UEFA em 24.05.2014. Arquivamento MP no DIAP de Lisboa / Sede.O MP proferiu despacho de arquivamento por insuficiência indiciária no…
Suspeita de atentado à segurança na Ponte 25 de Abril. Arquivamento, inexistência de crime. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O MP determinou o arquivamento do inquérito originado com a participação de…
AEDREL - Colectânea «Legislação Básica das Autarquias Locais». Módulo de legislação do site da PGDL.A AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local editou a…