Últimas - MP no País
Homicídio; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Homicidio; agressão com socos e pontapés; acusação | Ministério Público no…
Casamento de conveniência; auxílio à imigração ilegal; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Casamento de conveniência; auxílio à imigração ilegal; legalização fraudulenta…
Peculato. Funcionária do Agrupamento de Escolas da Trafaria. Acusação. MP no DIAP / Almada.O Ministério Público requereu o julgamento em Tribunal Colectivo de uma…
Tráfico e mediação de armas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Tráfico e mediação de armas; confirmação em recurso da condenação em primeira…
Participação económica em negócio; condenação | Ministério Público na Comarca de Braga Participação económica em negócio; vereador da Câmara Municipal de Guimarães;…
Maus tratos de idosos em lar privado. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida…
Burla para oferta de emprego, burla qualificada, falsificação. Acusação. MP no DIAP de Lisboa Oeste/ secção Amadora.O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pelo cometimento, no…
«Prontuário de Direito do Trabalho» n.º 93, Setembro/Dezembro 2014.Está disponível o n.º 93 do «Prontuário de Direito do Trablaho», publicação do…