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Incêndio – Acusação do MP da Instância Local de Portalegre

O Ministério Público da instância local de Portalegre acusou um indivíduo…

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Buscas/Corrupção/Autoridade Tributária/DIAP de Lisboa SedeAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo…
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Acusação por crime de violência doméstica

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de um…

1824
Abuso sexual; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual; condenação; pena de prisão efectiva; pena de prisão suspensa |…
1872
Furto qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFurtos em estabelecimentos comerciais; furto como modo de vida; acusação;…