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Homicídio na forma tentada. Medidas de coacção. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Roubo agravado; primeiro interrogatório judicial | Ministério Público na Comarca de BragaRoubo agravado; primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos; prisão…
Tráfico de estupefacientes - Prisão preventiva
Nos termos do disposto no artº. 86º, nº 13, alínea b) do Código de Processo…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- meses de Junho /Julho de 2016<br>Área Crime I - Nulidade de acórdão. Fundamentação. Exame crítico da…
Burla relativa a trabalho e emprego. Acusação. MP
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, pela prática do…
Burla tributária. Falsificação de documento. Detenção de arma proibida. Acusação. MP
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática, …