Últimas - MP no País
Recurso do MP. Procedente. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Pela Instância Central Criminal de Leiria foi exarado acórdão que absolveu…
Crimes de abuso de poder e de recebimento indevido de vantagem. Ex-funcionário da Câmara Municipal de Santarém. Acusação.
Em inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação policial a…
Homicídio por negligência. Acusação
Em processo com origem na 1.ª Secção do DIAP de Évora, relativo às condições…
Rapto. Extorsão na forma tentada. Medidas de coacção. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Farmácias | Ministério Público na Comarca do PortoFarmácias; interrogatórios judiciais de arguidos detidos; medidas de coacção |…
Fraude na obtenção de subsídio; despacho judicial de extinção do procedimento criminal | Ministério Público na Comarca de BragaFraude na obtenção de subsídio; nulidade da acusação; despacho judicial a…
Estatística; Ministério Público; comarcas integradas na PGD do PortoEstatística; Ministério Público; comarcas integradas na PGD do Porto;…
Crime de prevaricação de titular de cargo político. Ex-autarcas na Câmara Municipal de Olhão. Acusação
Em inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação policial a…