Últimas - MP no País
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Setembro<br>Área Crime I- Depoimento escrito. Declaração para memória futura. II-…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroTráfico de estupefacientes; distribuição a retalhistas e a consumidores;…
Abuso sexual de criança agravado. Maus tratos. Coacção sexual. Detenção. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Acórdão. Sequestro qualificado. Violência doméstica. Ameaça agravada. Ofensa à integridade física qualificada. Instância Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa OesteA 2ª Secção Criminal da Instância Central de Cascais procedeu, no dia 19 de…
Tráfico de cocaína. Condenação. Oito arguidos. Instância C. C. de Leiria
A Instância Central Criminal de Leiria, por acórdão de 21 de Outubro de 2016…
Violação agravada. Menor de 13 anos. Condenação. Instância C. C. Leiria
Os factos ocorreram pelo menos quatro vezes no período compreendido entre os…
Abuso de posição dominante. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, hoje,…
Contrafacção de título equiparado a moeda. Falsidade Informática. Burla informática qualificada. Passagem de moeda falsa. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática…