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Homicídio qualificado na forma tentada; acusação | Ministério Público na comarca de Porto EsteHomicídio qualificado na forma tentada; agressão com martelo na cabeça;…
Crime de homicídio qualificado. Comarca da Madeira/DIAP do Funchal.<br>O MP do DIAP do Funchal requereu julgamento em Tribunal Coletivo, no caso do…
Burla qualificada; roubo agravado; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila RealBurla qualificada; roubo agravado; apropriação de bens de idosos mediante…
Roubo agravado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoRoubo agravado; assalto a transporte de valores; penas de prisão efectiva |…
Acusação. Maus-tratos em estabelecimento de ensino. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida pela prática de…
Caso SPDECaso SPDE; revogação da prisão preventiva e da obrigação de permanência na…
Fraude no SNS – Buscas
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento…