Últimas - MP no País
Crimes de homicídio qualificado na forma tentada, detenção de arma proibida. Comarca da Madeira/DIAP da Ponta do Sol.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo contra um arguido pela prática…
Burla qualificada; pronúncia | Ministério Público na Comarca de Porto EsteBurla qualificada; falsificação de documento; utilização de receituário médico…
Burla tributária; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla tributária; falsificação de relatórios médicos para obtenção de pensão de…
Corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional – Branqueamento – Falsificação de documento
O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…
Furtos qualificados. Acusação. Ministério Público. DIAP de Faro
O Ministério Público do DIAP de Faro (1.ª secção de Faro) deduziu…
Incêndio florestal. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP de Viseu
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Homicídio qualificado na forma tentada; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado na forma tentada; confirmação de condenação em recurso;…