Destaques
Think Tank – Riscos de Fraude Recursos Financeiros União EuropeiaA Procuradoria-Geral da República divulga o lançamento de um novo portal Think Tank (ministeriopublico.pt). Trata-se de uma iniciativa do Departamento Central de Investigação e Ação…
Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual.Divulga-se o Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão Plenária de 20 de outubro de 2020.
Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério PúblicoDivulga-se o Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão Plenária de 20 de outubro de 2020.
Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da RepúblicaDivulga-se o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República, aprovado na sessão do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de maio de 2020, publicado hoje em Diário da República.…
Projecto de Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual – Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 2 de Junho de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a…
Projeto de Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público – Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 12 de maio de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a…
Medidas de prevenção e contenção da propagação do Covid-19Divulga-se o Despacho emitido por Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, respeitante às medidas de prevenção e contenção da propagação do Covid-19, considerando a evolução recente da…
Projeto de Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do Ministério Público - Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 11 de fevereiro de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo,…