Destaques
Estratégia do Ministério Público para os Adultos com VulnerabilidadesDivulga-se documento relativo à Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades.A Estratégia incide sobre as temáticas do regime jurídico do maior acompanhado, da lei de saúde…
Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Cibercrime Divulga-se documento para a Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Cibercrime.
Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Violência DomésticaDivulga-se documento para a Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Violência Doméstica
Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Tráfico de Pessoas e Criminalidade Conexa Divulga-se documento da Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Tráfico de Pessoas e Criminalidade Conexa.
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…
Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Recuperação de AtivosDivulga-se documento da Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Recuperação de Ativos.
Relatório Síntese do Ministério Público de 2023A Procuradoria-Geral da República divulga o Relatório Síntese do Ministério Público, referente ao ano judicial de 2023.
Eleição de membros para o CSMPEm 19 de junho de 2024, a Assembleia da República resolveu eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público (Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024 de 28 de junho…