16-12 |
Portal do Ministério Público: designação do gestor editorial e de conteúdos e da equipa técnica |
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16-12 |
Portal e Micro-portais: regras e procedimentos |
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14-12 |
Homologação dos objetivos processuais das Procuradorias da República das comarcas para o ano judicial 2015/2016 |
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04-12 |
Constituição de um Grupo de Trabalho: criação de um módulo de atendimento on-line na área de Família e Família e Menores - Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais, a integrar no Portal do Ministério Público |
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10-11 |
Constituição de Grupo de Trabalho: intervenção do Ministério Público nas jurisdições Administrativa e Tributária |
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08-07 |
Constituição de Grupo de Trabalho: registo e tratamento de informação referente à atividade processual do MP nos Tribunais da Relação (área penal) |
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08-04 |
Concurso: imagem gráfica do Ministério Público |
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26-03 |
Delegação de poderes no Procurador-Geral Distrital de Évora: crime de emissão de cheque sem provisão em que o Estado seja ofendido |
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