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O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 2 de outubro de 2018,…
Violação. Prisão preventiva. MP Moita
O Ministério Público apresentou, esta terça-feira, a interrogatório judicial…
Conferência sobre os Direitos Humanos da Criança
Uma Conferência subordinada ao tema “Direitos Humanos – Direitos da Criança…
Tancos. Medidas de coação
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo…
Actualização.<br>Factos ocorridos na Academia do SCP, em Alcochete, a 15.05.2018. Acórdãos TRL.Relativamente aos factos ocorridos na Academia do SCP em Alcochete, a 15.05.…
Homicídio de recém-nascida. Acusação. MP Seixal
O Ministério Público acusou duas arguidas pela prática, em coautoria, dos…
Lenocínio, ameaça e coação. Medidas de coação. MP Seixal
O Ministério Público apresentou no dia 28 de Setembro de 2018, a primeiro…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação de quantias cobradas em processos executivos por…