Últimas - MP no País
Fraude na obtenção de subsídio e subvenção| fraude fiscal| acusação| Ministério Público na Comarca de Aveiro
Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e fraude fiscal qualificada;…
Oferta indevida de vantagem; simulação de crime; abuso de poder; acusação| Ministério Público na Comarca do Porto
Oferta de quantia monetária a funcionário público, mas por este recusada;…
Violência doméstica. Resistência e coação sobre funcionário. Prisão preventiva. MP. DIAP de Santarém
Na sequência de detenção, no dia 24 de Junho de 2026, pela PSP de Santarém,…
Furtos qualificados. Modo de vida. Acusação. MP. DIAP de Évora
No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Évora, o Ministério Público…
Abuso sexual de crianças agravados. Medidas de coação. MP. SEIVD de Sintra
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de…
Rede Cibercrime – Reunião de Pontos de Contacto
Decorreu hoje, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, uma reunião…
Nota de pesar por Antonio Vercher Noguera
Pela Newsletter n.º 26 da ENPE (infra), vem divulgada a notícia do…