Últimas - MP no País
Homicídio por negligência. Acusação. MP. DIAP do Seixal
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um…
Rapto. Extorsão. Ameaça agravada. MP de Elvas
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de…
Nota Prática 32/2026: “O novo artigo 8º-A da Lei do Cibercrime - hackers éticos"
O Gabinete Cibercrime emitiu uma nova…
Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. MP. DIAP de Madeira
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção…
Violência doméstica. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de Cascais
O Ministério Público apresentou, no dia 11 de setembro de 2026, a primeiro…
Processo de extradição. Detenção. MP. Tribunal da Relação de Évora
Na sequência de pedido formal de detenção internacional com vista à…