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Violação. Coação. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de um…

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Falsidade informática. Acusação.

O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 3…

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Acusação. Burla qualificada. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…
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Interposição de recurso num caso de homicídio

O Procurador da República junto do Juízo Central Criminal de Faro (J1),…