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Acusação. Branqueamento. Acesso ilegítimo. Burla qualificada. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, uma pessoa singular…
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Pornografia de menores. Recurso. MP. Tribunal da Relação

O Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento a um recurso do Ministério…

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Branqueamento. Acesso ilegítimo. Burla qualificada. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

O Ministério Público requereu o julgamento de dois arguidos, uma pessoa…

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Burla. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

O Ministério Público deduziu acusação contra duas arguidas, irmãs, pela…

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Roubo agravado. Detenção de arma proibida. Acusação. MP do Montijo

O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática de…

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Violação. Coação sexual. Prisão preventiva. MP da Moita

Ao abrigo do artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…