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Furtos. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa
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Tráfico de estupefacientes. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa
Ao abrigo do artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
II Encontro de Magistrados do Ministério Público da Área Cível da Procuradoria-geral regional do PortoII Encontro de Magistrados do Ministério Público da Área Cível Procuradoria-…
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Acusação. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.<br>A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…
Peculato de uso | decisão de condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Este Peculato de uso por funcionária judicial à data dos factos | Decisão de…
Abuso de poder; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila Real Abuso de poder; exercício de funções como diretor de agrupamento; condenação…
Roubo. Medidas de coação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro…