Últimas - MP no País
Revista do Ministério Público n.º 132.Está disponível o número 132 da Revista do Ministério Público, cujo índice pode…
Criminalidade económica. Caso Conforlimpa. Associação criminosa para a prática de fraude fiscal qualificada (IVA). €42.351.690,93. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público na 3ª secção do DIAP de Lisboa deduziu acusação com data…
Queixas por Ultraje a Símbolos Nacionais, Cerimónia do 5 de Outubro, bandeira hasteada em posição invertida. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público determinou o arquivamento do processo com origem em cinco…
Memorando sobre a actividade e resultados do Ministério Público em matéria penal, na área da PGDL, no ano de 2012. Divulga-se o Memorando nº 1/2013, da PGDL, relativo à actividade e resultado do…
Maus tratos a adulto institucionalizado, portador de deficiência. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. Em 23 de Janeiro de 2013, o Ministério Público deduziu acusação contra uma…
Condenação de funcionária da instituição SOL. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Em consequência do recurso interposto pelo Ministério Público da anterior…
Participação do Ministério Público do Círculo de Almada na Parceria Estratégica do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Seixal. Hoje, dia 05 de Fvereiro, magistrados do Ministério Público das 3 comarcas que…
Caso 'Rei Ghob'. Acórdão da Relação de Lisboa. Confirmação da decisão de 1ª instância. 25 anos de prisão.O Acórdão da 9ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa de 31 de…