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Lei Tutelar Educativa. Reunião do Ministério Público com a GNR e a PSP. Círculo do Barreiro. Teve lugar ontem, dia 16 de Maio, entre as 14H30 e as 17H30, no auditório da…
Condenação por crimes de corrupção. Licenciamentos. Posição do Ministério Público nas Varas Criminais de Lisboa. Nas Varas Criminais de Lisboa foram julgados 19 arguidos, quadros superiores da…
Prisão de jovem de 16 anos. Roubo. Violência doméstica. Ministério Público na comarca do Montijo.Ontem, no Montijo, ficou preso preventivamente um jovem de 16 anos, por roubo…
Governance Lab. Lançamento do livro 'Código do Governo das Sociedades Anotado', hoje, 15 de Maio, 18h, na Gulbenkian. A partir do post do Blog Governance Lab divulga-se... ...'Realiza-se no…
'Regulação e Contraordenações', Curso de Formação CES, Junho, Lisboa.Divulga-se o Curso de Formação Avançada do CES sobre 'Regulação e…
Despacho n.º 24/2012 do Procurador-Geral Distrital do Porto e Parecer elaborado na PGDP Defensor OficiosoIProcesso CriminalILei Tutelar Educativa |SInOA|Parecer…
Crimes sexuais contra menores. Prisão preventiva. Articulação com a jurisdição de Família e Menores. Comarca do Seixal, Círculo de Almada.No âmbito do processo crime n.º 57/12.1JASTB, foi decido aplicar as medidas…
Crime violento. Roubos e crimes sexuais. Prisão preventiva de 8 arguidos. MP na comarca de SesimbraA Unidade Especial de Combate ao Crime Violento dos serviços do Ministério…