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Violência doméstica contra os pais idosos. Condenação em pena de 5 anos de prisão efectiva. MP no DIAP e Instância Central Criminal de Lisboa.Acórdão de 07 de Novembro de 2014 da 1ª secção da instância central criminal de…
Abuso sexual de criança; violação agravada; recurso | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso sexual de criança; violação agravada; confirmação integral de condenação…
Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio qualificado; profanação de cadáver; condenação; pena de prisão |…
Corrupção em cartas de condução. Acusação contra 22 arguidos. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de 22 arguidos…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; associação criminosa; branqueamento; detenção de…
Crime urbano violento na área de Lisboa. Prisões preventivas e acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra 5 (…
'Combating violence against women: minimum standards for support services', Conselho da Europa.A propósito da Conferência Internacional sobre 'Violação, Sobreviventes,…