Últimas - MP no País

07-04-2017 Associação criminosa; fraude fiscal qualificada | Ministério Público na Comarca do Porto Fraude fiscal qualificada; sonegação de IVA ao Estado mediante simulação de…

07-04-2017 Violação de normas de execução orçamental. Condenação. Instância local do Entroncamento. Ministério Público

Em 06/02/2017 transitou em julgado a sentença indicada na…

07-04-2017 Homicídios por negligência. Condenação de Motorista Profissional. (English also)

O juízo central criminal de Portimão condenou um motorista profissional pela…

07-04-2017 Relatório da Atividade (setembro 2015 a dezembro 2016)

Divulga-se o…

06-04-2017 Síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

Divulga-se a…

06-04-2017 Dados da Violência Doméstica no 1.º Trimestre no Distrito Judicial de Lisboa. No 1.º trimestre de 2017 foram instaurados no Distrito Judicial de Lisboa 2971…

06-04-2017 Combate à violência doméstica. Condenação. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…

06-04-2017 Desacatos na «Festa do Avante» 2015. Arquivamento. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.<br>Foi arquivado, em 22.03.2017 o inquérito a que deram origem as queixas contra…