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Buscas e detenção. Burla qualificada. Falsificação de documento. Branqueamento. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Associação criminosa; furto qualificado; burla informática | Ministério Público na Comarca do PortoAssociação criminosa; furto qualificado; burla informática; organização de…
Peculato. Presidente da Junta de Freguesia. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Leiria
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 18 de abril de 2017,…
Abuso sexual de crianças, lenocínio de menores e pornografia de menores. Acusação. MP. Juízo Local de Ponte de Sor
O Ministério Público no juízo local de Ponte de Sor deduziu acusação contra…
Escravidão. Tráfico de pessoas. Roubo. Acusação. MP. Juízo local de Elvas
O Ministério Público no Juízo Local de Elvas deduziu acusação contra dois…
Ofensa à integridade física qualificada. Ameaça. Introdução em lugar vedado ao público. Dano. Acusação. MP. Juízo local de Ponte de Sor
O Ministério Público no Juízo Local de Ponte de Sor deduziu acusação contra…
Moot Court Nacional de Direito da Concorrência
Realiza-se este ano a primeira edição do Moot Court Nacional de Direito da…
Acusação. Burla qualificada. Falsificação de documento. Branqueamento de capitais. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de três arguidos, pela…