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Peculato; utilização de dinheiro pertença de IPSS pelo seu presidente para…
Homicídio; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio; morte por asfixia; condenação | Ministério Público no Juízo Central…
Furto qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoFurto qualificado; assaltos a casas de residência por grupo georgiano;…
Acusação. Pornografia de menores agravado. Abuso sexual de crianças. Importunação sexual. Aliciamento de menores para fins sexuais. DIAP de Lisboa/SedeO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido…
Pronúncia de médica do Hospital Santo Espírito
O Ministério Público informa que, por decisão, de 16 de junho, do juiz de…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Maio<br>Área Crime I - Omissão descrição do elemento subjectivo do tipo em acusação…
Homicídio qualificado tentado. Detenção de arma proibida. Condução perigosa. Evasão. Medidas de coacção. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…