Últimas - MP no País
Pornografia de menores. Acusação. Ministério Público. DIAP de Coimbra
Pelo DIAP de Coimbra foi deduzida acusação contra um indivíduo de 22 anos de…
Dados da Violência Doméstica no Distrito Judicial de Lisboa - 2º Trimestre e 1º Semestre do Ano Judicial de 2017. 1 - Dados da Violência Doméstica no Distrito Judicial de Lisboa - 2.º…
Acórdão. Homicídio Simples. Profanação de cadáver. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa/Sede.O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 24 de Março de 2017…
Abuso de confiança fiscal; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de confiança fiscal; apropriação por clube de futebol de IVA e de IRS…
Abuso Sexual de pessoa incapaz de resistência. Condenação. MP. Juízo C. C. de Leiria
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 30 de junho de 2017,…
Acusação. Ministério Público. Associação criminosa. Exercício ilícito da atividade de segurança privada. Leiria.
O Ministério Público em exercício de funções no Departamento de Investigação…
Buscas. Associação criminosa. Corrupção activa e passiva. Falsificação de documentos. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Acórdão. Peculato. Falsificação de documentos. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa/Sede.O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 19 de Junho de 2017…