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O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 23 de setembro de 2014, avaliou o impacto das dificuldades da resposta do sistema informático na reforma judiciária.

Lançamento do livro (edição revista) de “A exploração sexual de crianças no Ciberespaço”, que terá lugar no CEJ no próximo dia 30 de setembro pelas 18h30m.

O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais Universidade de Coimbra, em parceria com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, leva a efeito, no próximo dia...

IDEFF

O IDEFF convida a assistir a uma conferência sobre “A Reforma do IRS”, que terá lugar pelas 15h do próximo dia 26 de setembro de 2014, no auditório da Faculdade de Direito de Lisboa.

Este curso sobre o Espaço de Justiça Europeu em matéria penal tem dois principais desideratos: por um lado, atualizar o estado da arte, com os mais recentes desenvolvimentos do Direito da União Europeia, passando pelo Mandado de Detenção Europeu...

Organizado pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, terá lugar no dia 12 de setembro de 2014, no Auditório do Edifício H do Campus da Justiça, um Workshop subordinado ao título "Desafios do Combate ao...

EIPA

Luxemburgo, 9-10 de outubro de 2014

With more than 200 legal acts currently in force at EU level, environment represents one of the most densefar-reaching areas of EU law.

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