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Curso sobre Responsabilidade civil das Entidades PúblicasOrganizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito de Lisboa, vai decorrer, de 28 de outubro a 12 de dezembro, em oito sessões, das 18.30 às 20.45, naquela…
II Workshop- A lei nacional de execução do RGPD: o que esperar?Organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito de Lisboa, vai decorrer no dia 11 de outubro, naquela Faculdade.Programa e Inscrições
Convenção da Haia relativa à Proteção Internacional de AdultosOrganizado pelo Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça, decorrerá, no próximo dia 9 de outubro a edição de 2019 dos “Encontros de Direito Internacional”.Esta…
Newsletter n.º 8/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 8/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
Relatório sobre Tráfico de Pessoas (OTSH)Divulga-se o Relatório 2018 sobre Tráfico de Seres Humanos, elaborado pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH).
Curso Pós-graduado em Direito Administrativo dos BensOrganizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e pelo Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação de do…
Pós-graduação em Direito do AmbienteOrganizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e pelo Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação de Carla…
Análise e avaliação de propostas em procedimentos de contratação públicaOrganizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e pelo Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação de Pedro…