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Peculato: falsificação agravada; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; falsificação agravada; apropriação por tesoureiro da EP Estradas de…
Homicídio por negligência; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila Real Homicídio por negligência; queda de andor; decisão em recurso | Ministério…
Furto; receptação; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoFurto; receptação; recebimento de veículso automóveis subtraídos para…
Actualização. Detenção. Criminalidade violenta. Assaltos a ATM.s. Associação criminosa. Furto qualificado. Explosão. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Na sequência da actualidade divulgada no dia 13.12.2017 e 20-05-2018, a PGDL…
Sentença. Programa “Supernanny”. Tutela da personalidade de Crianças e Jovens. Comarca de Lisboa Oeste.Na sequência da exibição televisiva do programa denominado “Supernanny”, o…
Acusação. Homicídio Qualificado. MDE. Cooperação judiciária internacional. DIAP de Sintra / Comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de um arguido de…
Crimes de furto. Prisão preventiva. MP. Secção do DIAP de Ourém
Na tarde de ontem, 12 de julho, foi presente a primeiro interrogatório…
Homicídio. Medidas de Coação. Prisão Preventiva. MP.
Ao abrigo do disposto no artigo 86º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo…