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Óbitos em circulações ferroviárias.Foram consensualizadas boas práticas relativas à remoção do cadáver e…
Corrupção - Jornada de Trabalho PGR/DCIAP-CIES/ISCTENo dia 06 de Maio, em Lisboa, realiza-se a 'Jornada de Trabalho contra a…
Inquérito sobre duplo homicídio em Rio de Mouro. Deduzida acusação.No dia 18 de Abril, foi encerrado o inquérito-crime relativo ao duplo homicídio…
Rectificação ao Regulamento das Custas.Foi rectificado o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, do Ministério da…
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Acordão do Tribunal Constitucional - Artigo 82º do Código de Justiça Militar.O Acordão do TC nº 165/2008 decidiu não julgar inconstitucional do artigo 82º…